Reconhecimento de vínculo
Trabalho sem carteira assinada ou contratação como PJ para disfarçar uma relação de emprego (pejotização).
Direito do Trabalho · Trabalhadores
Se você teve direitos trabalhistas desrespeitados, o primeiro passo é entender sua situação. Explicamos suas opções em linguagem simples.
Trabalho sem carteira assinada ou contratação como PJ para disfarçar uma relação de emprego (pejotização).
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, multa de 40% do FGTS e guias do seguro-desemprego.
Jornada além do limite, intervalo de almoço não concedido e trabalho em feriados.
Cobrança dos depósitos que a empresa deixou de fazer na sua conta do FGTS.
Estabilidade, indenizações e direitos de quem se acidentou ou adoeceu por causa do trabalho.
Humilhações, cobranças abusivas e situações que violam a dignidade do trabalhador.
Você chama no WhatsApp ou liga e conta brevemente o que aconteceu.
Conversamos presencialmente ou online e analisamos seus documentos e provas.
Explicamos os caminhos possíveis, os prazos e, se for o caso, preparamos a ação.
Sim. Se havia trabalho pessoal, frequente, subordinado e remunerado, é possível pedir na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício, com registro em carteira, FGTS, férias, 13º salário e demais verbas. O mesmo vale para quem foi contratado como PJ, mas trabalhava como empregado (pejotização).
O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Na ação, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é ajuizada.
Não necessariamente. O atendimento pode ser presencial, no escritório no Centro de Barueri, ou online, por WhatsApp e videochamada, com envio digital de documentos.
Documento de identidade, carteira de trabalho (física ou digital), holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e qualquer prova do trabalho, como mensagens, e-mails, fotos, crachás e nomes de testemunhas.
Para quem trabalhou em Barueri, a ação normalmente tramita na Vara do Trabalho de Barueri, que pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Em regra, a ação é proposta no local onde o serviço foi prestado.
Sim. Além de Barueri e Alphaville, o escritório atende Osasco, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Cotia, presencialmente ou online.
Atendimento presencial em Barueri e online. Segunda a sexta, das 9h às 18h.